Nome do curso: Bacharelado em Direito.

Duração: 5 anos.

Número de vagas/ano: 100.

Turno: noite.

Ato de Reconhecimento MEC: PORTARIA N° 655, de 26 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018.

Coordenadora: Profª. Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e mestre em Direito - Faculdades Milton Campos (2008).

Núcleo Docente Estruturante (NDE)

Profª. Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira (Presidente)

Prof. Márcio Balduino Saraiva (Membro)

Profª. Rajá Reda Zorkot Sant’Anna (Membro)

Prof. Roberto Santos Barbieri (Membro)

Prof. Renato Salles Mattos (Membro)

Objetivo Geral

O objetivo geral do curso de bacharelado presencial em Direito da Faculdade de Viçosa - FDV - é o de formar bacharéis em Direito para o exercício de suas competências e habilidades com percepção crítica da realidade social, econômica, política, cultural e ambiental para desenvolver atividades técnico-científicas nas diversas áreas de atuação no campo da ciência e dogmática jurídicas, produzindo novas formas de convívio social.

Para tanto, o curso prioriza a formação de profissionais com conhecimentos jurídicos e humanísticos básicos, com flexibilidade intelectual, desenvolvimento da capacidade de raciocínio, de criação, de cooperação, de reflexão, de decisão e de justiça, capazes de enfrentar os desafios que o mundo contemporâneo apresenta, através de uma educação permanente e, concretamente, atuando nas diversas áreas do Direito como a Advocacia Pública e Privada, a Magistratura, o Ministério Público e outros cargos exclusivos de bacharéis em Direito, além do próprio Magistério Superior, contribuindo, finalmente, para o desenvolvimento regional e do país.

Objetivos Específicos

Definidos o objetivo geral, o NDE do curso de Direito da FDV estabeleceu seus objetivos específicos:

- ampliar a inserção social da FDV mediante articulação, cada vez mais intensa, com os contextos local, regional e nacional;

- apoiar projetos inovadores visando a ampliação de fronteiras e a diversidade do conhecimento, combatendo a fragmentação e a instrumentalidade, estendendo o diálogo entre os diferentes saberes;

- capacitação para a atuação em diferentes instâncias, administrativas e/ou judiciais, com o manuseio ético e competente de processos, atos e demais procedimentos, zelando sempre pelo prestígio da sua categoria profissional;

- capacitar empreendedores para novas oportunidades no mundo jurídico;

- concitar o acadêmico à leitura, análise, compreensão e elaboração de textos, atos, documentos administrativos, normativos e judiciais, utilizando adequadamente a linguagem e hermenêutica jurídicas, desenvolvendo no mesmo a aptidão para interpretar e aplicar o Direito no âmbito individual e coletivo;

- contribuir para a universalização do saber e consequentemente com a ascensão social de seus alunos, por meio da interdisciplinaridade do Direito com as demais áreas do saber e de métodos para a prática jurídica e sua constante aplicação à realidade individual e social;

- desenvolver autêntica capacidade de pesquisa e utilização responsável da legislação, jurisprudência, doutrina, princípios e outras fontes de Direito pertinentes a cada caso;

- empreender um processo educativo que favoreça o desenvolvimento de juristas com capacidade crítica, autonomia intelectual e comprometidos com as questões sociais, criando condições para o genuíno raciocínio, argumentação e persuasão jurídicos, por meio de terminologia compatível;

- envolver-se com a comunidade local, regional e nacional, a fim de buscar inovar as ações e contribuir para o crescimento econômico, social e cultural da população no seu raio de atuação;

Perfil do Egresso

De acordo com o art. 3º, da Resolução CNE/CES no 9, de 29 de setembro de 2004, que instituiu as “Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências”, o curso de bacharelado presencial em Direito da Faculdade de Viçosa - FDV -, como referencial do padrão de qualidade do curso, deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

Com efeito, espera-se que os egressos do Curso de Graduação em Direito da FDV revelem, ao menos, as seguintes habilidades e competências profissionais, em atendimento ao art. 4o da mesma Resolução CNE/CES no 9/2004: leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; interpretação e aplicação do Direito; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; julgamento e tomada de decisões; e domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Como resultado de seu viés específico e diferenciado, no sentido de se atingir a excelência do curso de Direito da FDV, pretende-se formar profissionais autônomos, capazes para compreender a complexa relação entre direito e realidade, enlace que se torna relevante diante da conjuntura atual balizada pela tecnologia e inovação, que acelera o processo de transformação dos fatos e que incitam mudanças constantes no plano do direito. Além disso, espera-se formar profissionais independentes, conscientes do papel que possuem em seu processo continuo de aprendizado, necessário àqueles que atuarão, doravante, no universo jurídico diante das novas realidades. O intuito é formar juristas que compreendam o presente esvaziamento de modelos analíticos exclusivamente jurídicos na solução de problemas normativos e possam, dessa forma, contribuir, critica e efetivamente, para aprimorar a conexão entre a ordem jurídica ideal e a realidade em perene processo de transfiguração exacerbado pelas inovações tecnológicas.

Aliando-se a pretensão de excelência do curso de Direito da FDV com a qualidade de seu projeto pedagógico e contando com um corpo docente formado constituído por 100% (cem por cento) de mestres e doutores ativos e comprometidos com as ciências jurídicas, pode-se afirmar que a FDV terá toda condição em formar profissionais capazes, de fato, de promoverem novas soluções para os novos problemas que se assomam no horizonte das carreiras jurídicas.

Estrutura da Matriz Curricular

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