Programa de Autoavaliação

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) surgiu da necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da eficácia institucional, a sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, o aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. O SINAES foi criado pela Lei No 10.861 de 14 de abril de 2004 e regulamentado pela Portaria No 2.051 de nove de julho de 2004 do Ministério da Educação.

Assim, o SINAES veio preencher uma lacuna no sistema educacional brasileiro: dotá-lo de um sistema de avaliação aplicável a todas as instituições públicas e particulares que contemple tanto a avaliação externa, a cargo do poder público federal, como a avaliação interna pela própria instituição.

O sistema busca a integração entre os principais instrumentos de avaliação:

1) Avaliação das instituições de educação superior (IES) que se desenvolve em duas etapas – auto-avaliação das Instituições, coordenada pelas Comissões Próprias de Avaliação – CPAs e avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP;

2) Avaliação dos cursos de graduação por meio de visitas in loco das comissões externas e;

3) Avaliação do desempenho de estudantes (Exame Nacional de Avaliação do Desempenho de Estudantes - ENADE) aplicado aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso.

No que diz respeito à avaliação interna, o SINAES assegura a unidade do sistema, estabelecendo parâmetros a serem seguidos por todas as instituições e, ao mesmo tempo, dá a estas a oportunidade de determinar outros parâmetros, atendendo à diversidade das realidades encontradas. Essa avaliação deve ser contínua, abrangendo todos os setores da instituição, tanto os diretamente relativos às atividades fim, como os relativos às atividades meio. Dessa forma, passou-se a reconhecer a importância e as conseqüências do funcionamento de todos os setores da instituição na qualidade de seu produto final: profissionais bem formados.

Assim como a avaliação externa, a avaliação interna deverá ter funções regulatórias e formativas, com ênfase nestas últimas. Entende-se como função formativa a que visa um aprimoramento do objeto avaliado, detectando os aspectos que precisam ser modificados e aqueles que devem ser mantidos para que atinja de forma plena seus objetivos.

Assegurando o caráter participativo da avaliação interna, foi determinado à IES a criação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) constituída por representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada. A essa comissão cabe planejar a avaliação na instituição, divulgá-la junto à comunidade acadêmica, implementá-la, compatibilizar os resultados setoriais, elaborar relatórios e divulgá-los. Os resultados das avaliações internas devem ser enviados ao MEC para serem considerados pelos responsáveis pela avaliação externa.

Na Faculdade de Viçosa foi criada a CPA-Comissão Própria de Avaliação, responsável pelo desenvolvimento da avaliação interna da FDV, em 12 de julho de 2004, pelo ato no 008/2004, assinado pela Diretora da Instituição. A comissão é composta de nove membros, assim distribuídos: um coordenador, três representantes do segmento dos docentes, três representantes dos discentes, um representante dos funcionários e dois representantes da sociedade civil organizada de Viçosa.

A CPA começou a trabalhar em 2004 com o objetivo de elaborar um projeto de avaliação institucional para a FDV, concluindo o mesmo em 31 de março de 2005. A partir desta data, vem se dedicando anualmente à preparação e aplicação dos instrumentos de coleta de dados para elaboração do relatório final, para encaminhamento ao INEP/MEC, no prazo máximo de 31 de março de cada ano. O relatório é também encaminhado à diretoria da FDV , divulgado e discutido em reuniões com a diretoria e coordenadores de curso e com outros segmentos da comunidade acadêmica.

Membros da CPA

Rajá Reda Zorkot Sant´Anna - Professora e coordenadora da CPA

Anderson Donizete Meira - Representante docente

Júlio Cézar Marcelo Pereira Pio - Representantes estudantil

Igor Araújo da Silva - Representantes estudantil

Vitor Hugo Zander Sabino - Representante do segmento de funcionários

Eustáquio Roberto Gomes Sant’Anna - Representantes da sociedade civil organizada –Associação Comercial de Viçosa

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