Seminário Judicialização da Saúde
O curso de Direito da FDV, com o objetivo de oferecer uma formação acadêmica
complementar e interdisciplinar para os alunos, professores da FDV e o público externo,
realizou o seminário sobre Judicialização da Saúde, em 27 de setembro de 2019, às 19:00
horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Viçosa. As palestras foram ministradas pelos
Desembargadores Dr. Alexandre Quintino Santiago, Dr. Renato Luís Dresch, ambos do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais e a Dra. Flávia Diniz Valadares, professora da UFV do Departamento
de Medicina e Enfermagem.
O objetivo precípuo escolhido como tema para o seminário é debater sobre assuntos
envolvendo saúde suplementar, saúde pública e o papel do Poder Judiciário, bem como a
atuação médica e a liberdade do paciente no âmbito dos direitos fundamentais.
O Desembargador Dr. Alexandre Quintino Santiago iniciou a sua fala agradecendo todos os
presentes e a honra de estar em Viçosa para falar mais uma vez na FDV, agora, sobre
Judicialização no âmbito da Saúde Suplementar, ou seja, o papel do Poder Judiciário diante da
interpretação dos contratos nos planos de saúde e o Direito à Saúde do paciente contraente.
Para complementar sobre o tema, o segundo palestrante, Dr. Renato Luís Dresch , falou sobre
“Critérios de solidariedade e integralidade na saúde pública”, ou seja, a atuação do SUS diante
do Direito à Saúde e os critérios de solidariedade do poder executivo federal, estadual e ,
principalmente, a atuação das prefeituras diante das verbas orçamentárias destinadas à saúde
pública. Diante da brilhante exposição concluiu na sua palestra pela necessidade dos
profissionais na área da saúde e do Direito conhecerem a realidade em debater sobre os
critérios de atuação dos juízes, principalmente em Minas Gerais, ao decidirem em litígios sobre
a saúde pública no âmbito do SUS.
O seminário terminou com a exposição da ultima palestrante Dra Flávia Diniz Valadares sobre
“ Atuação médica e a liberdade do paciente”. A palestrante expos aos membros presentes
(alunos, médicos, advogados e magistrados) a atuação do médico diante do Código de Ética
Médica ao manifestar o dever profissional do médico em atestar tratamentos adequados e
eficazes para garantia de uma sobrevida digna ao paciente. E o reconhecimento por
medicamentos certificados pela ANVISA e o papel do medico para viabilização de diagnósticos
“CLAROS” capazes de ajudar no momento de decisão dos juízes diante do Direito à Saúde , seja
no âmbito da Saúde Suplementar ou na Saúde Publica.
Por fim, terminada as exposições dos palestrantes, foram abertas perguntas para a plateia
presente e a condução dos debates presidida, pelo Juiz de Direito da comarca de Visconde do
Rio Branco, Dr Geraldo Magela Reis Alves. O publico pode debater com os palestrantes sobre
todo o conteúdo ministrado. Além da participação da comunidade médica para
complementação no conhecimento da judicialização no âmbito da Saúde.
Data de Publicação: 27/09/2019 às 14:30:00
Autor: FDV
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